A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, enfrenta nos Estados Unidos um dos processos judiciais mais importantes da sua história. Uma coligação de 29 estados acusa a tecnológica de ter desenvolvido funcionalidades destinadas a aumentar o tempo que crianças e adolescentes permanecem nas suas plataformas, mesmo conhecendo potenciais riscos para os utilizadores mais jovens.

O julgamento decorre num tribunal federal em Oakland, na Califórnia, e pode resultar não apenas numa penalização financeira de grandes dimensões, mas também em alterações profundas na forma como Facebook e Instagram funcionam.

O que está em causa

Os estados argumentam que a Meta utilizou técnicas de design e recomendação algorítmica que incentivam utilização prolongada das plataformas.

Entre os elementos analisados estão notificações, recomendações personalizadas, mecanismos de engagement e funcionalidades concebidas para fazer o utilizador regressar repetidamente à aplicação.

A acusação sustenta que este tipo de design pode ser especialmente problemático para crianças e adolescentes, cujo comportamento pode ser mais vulnerável a mecanismos de recompensa e utilização compulsiva.

A Meta rejeita a acusação de ter construído deliberadamente os seus produtos para criar dependência entre jovens. A empresa afirma que investiu durante anos em ferramentas de segurança, controlo parental e proteção de adolescentes.

O problema das crianças com menos de 13 anos

Outro ponto importante do processo está relacionado com utilizadores abaixo da idade mínima permitida.

Um antigo diretor de engenharia da Meta, Arturo Béjar, afirmou em tribunal que a empresa teria adoptado uma abordagem insuficientemente agressiva para identificar crianças com menos de 13 anos que utilizavam o Instagram.

Segundo o testemunho apresentado pelos estados, o crescimento e o engagement teriam recebido maior prioridade do que determinadas medidas de segurança. A Meta contesta essa interpretação e mantém que proíbe crianças abaixo da idade mínima e dispõe de mecanismos para remover contas quando identifica violações.

A questão é particularmente sensível porque as acusações incluem possíveis violações da legislação americana de proteção da privacidade infantil.

Os estados alegam que dados de utilizadores menores poderão ter sido recolhidos sem o consentimento parental exigido e utilizados nos sistemas da empresa, incluindo em determinadas aplicações de inteligência artificial e machine learning.

Uma funcionalidade virou prova no tribunal

Durante o julgamento, Adam Mosseri, responsável pelo Instagram, foi questionado sobre a funcionalidade “Take a Break”.

A ferramenta foi criada para incentivar adolescentes a interromperem a utilização do Instagram após determinado período.

Mosseri reconheceu que, quando a funcionalidade dependia da ativação voluntária, poucos adolescentes a utilizavam. Posteriormente, a Meta passou a implementar medidas desse género de forma mais automática nas contas de adolescentes.

Os procuradores procuram usar este episódio para demonstrar que a empresa possuía mecanismos capazes de reduzir a utilização excessiva, mas teria demorado a implementá-los de forma mais abrangente.

Mosseri rejeitou essa conclusão e afirmou que avaliar a estratégia de segurança da Meta apenas por uma funcionalidade não representa todo o trabalho realizado pela empresa.

A Meta pode enfrentar uma penalização gigantesca

Um dos elementos que tornou este julgamento particularmente relevante para o sector tecnológico é o valor envolvido.

Os estados procuram penalizações que podem atingir aproximadamente US$ 200 mil milhões, dependendo das violações que forem reconhecidas pelo tribunal e da forma como as penalizações forem calculadas.

No entanto, esse valor ainda não é uma multa aplicada.

O processo continua e uma eventual decisão poderá ser seguida de recursos. Existe também a possibilidade de um acordo entre as partes antes de uma decisão definitiva.

Nesta quarta-feira, 26 de agosto, surgiram informações de que representantes da Meta e dos estados discutiram um possível acordo durante o próprio julgamento. Até ao momento da reportagem, os termos de uma eventual resolução não tinham sido divulgados.

Zuckerberg está no centro da discussão, mas há uma diferença importante

Embora Mark Zuckerberg seja frequentemente associado ao processo, juridicamente é importante separar o fundador da empresa.

O principal réu neste caso é a Meta Platforms.

Isso significa que uma eventual penalização de dezenas ou centenas de milhares de milhões de dólares seria, em princípio, uma responsabilidade da empresa e não uma multa retirada diretamente da fortuna pessoal de Zuckerberg.

Ainda assim, decisões tomadas durante a sua liderança são relevantes para o julgamento.

Testemunhos apresentados pelos estados procuram demonstrar que Zuckerberg mantinha forte influência sobre decisões estratégicas relacionadas com crescimento, engagement e segurança dos produtos. A Meta contesta a interpretação de que a sua liderança tenha colocado deliberadamente o crescimento acima da segurança de menores.

Um processo que pode afectar toda a indústria

As consequências deste julgamento podem ultrapassar a Meta.

Processos semelhantes também colocaram sob escrutínio empresas como Google, TikTok e Snap. Em março de 2026, por exemplo, um júri considerou Meta e Google responsáveis num processo separado relacionado com danos provocados pelas redes sociais a uma jovem utilizadora.

Se os estados conseguirem uma decisão significativa contra a Meta, outras plataformas poderão enfrentar pressão para rever mecanismos como feeds infinitos, recomendações algorítmicas, notificações, sistemas de recompensa e controlos destinados a utilizadores menores.

Por isso, a discussão vai muito além de determinar se Instagram ou Facebook possuem conteúdos prejudiciais.

O tribunal está a analisar uma questão mais profunda: até que ponto uma empresa tecnológica pode optimizar os seus produtos para maximizar engagement quando sabe que milhões dos seus utilizadores são crianças e adolescentes?

A resposta poderá estabelecer um precedente importante para a relação entre tecnologia, regulação, inteligência artificial e responsabilidade das grandes plataformas digitais.